July 18, 2023
No dia 13 de julho Rogério Alves foi entrevistado pelo Presidente do Conselho Regional de Lisboa, João Massano, no podcast, “Conversas com Bastonários”, tendo abordado vários aspetos das alterações que o Governo quer promover ao Estatuto da Ordem dos advogados.
Salientam-se alguns aspetos dessa entrevista:
Considerou infundadas as críticas de corporativismo que são dirigidas à Ordem. Se a Ordem fosse corporativa os advogados seriam 5 mil e não 35 mil.
Refutou o uso de linguagem sindical (frases do tipo “vamos paralisar a justiça”), pois isso vai dar força e vigor aos que querem associar a Ordem ao sindicalismo
Recordou que são os advogados que se batem pela independência do poder judicial.
Considerou a autorregulação e a defesa do sigilo profissional condições essenciais para a defesa do Estado de Direito democrático.
Manifestou total apoio à justeza da remuneração do estágio.
Mas notou que ao estabelecer um valor que não poderá ser pago por muitos advogados, acaba por gerar um numerus clausus. Haverá muito menos disponibilidade de bons patronos, e que seriam ótimos patronos, o que criará dificuldades a quem queira frequentar o estágio.
Alertou para o perigo de os advogados perderem a sua independência, com a sua pretendida transformação em empregados, o que tem como um péssimo sintoma para a independência de quem exerce advocacia.
Considerou que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores é uma garantia de independência dos advogados. Se há aspetos a corrigir, que se proceda a essas correções, mas sem perder este pilar da independência.
Reafirmou que a consulta jurídica deve ser prestada por advogados independentes e habilitados, sujeitos a escrutínio disciplinar e controlo deontológico.
Denunciou a vontade do Governo de desvitalizar as Ordens.
Considerou o previsto Provedor um “inutensílio”.
Repudiou a vontade do Estado homologar regulamentos da Ordem.
Considerou o proposto Conselho de Supervisão como um órgão aberrante, ofensivo, impróprio e muito perigoso, a ser formado por um grupo de pessoas que, sem fazerem nada, irão mandar em tudo. A Ordem passará a estar sujeita a “tutoria”, numa espécie de “regime do maior acompanhado”.
Sobre as sociedades multidisciplinares, Rogério Alves tem também ideias claras: Sendo certo que não concita a sua simpatia, admite que o modelo de sociedades multidisciplinares possa ter alguma vantagem no que toca à gama de serviços que pode proporcionar ao cliente. Sabendo que se trata de uma realidade próxima do irreversível, Rogério Alves apela a que, pelo menos, “tenhamos noção dos riscos”: segredo profissional e incompatibilidades. Os comportamentos têm que se conformar aos princípios.
Em suma, na ótica do entrevistado, esta proposta de lei não resolve problema nenhum e cria, ao invés, vários problemas.
Consulte um dos links para aceder ao Podcast:
Ouçaem https://open.spotify.com/show/24TJ22BgEUiyLc4XWc8mOr
Ou veja em https://youtu.be/T3_eJYnlUL8
