I. OBJETO, ADVERTÊNCIAS E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Nenhum tipo de informação ou conteúdo disponibilizado neste Website poderá ser entendido como aconselhamento jurídico.
A RA disponibiliza e mantém na internet o presente Website aos visitantes ("Utilizador"), para efeitos não comerciais, exclusivamente informativos.
As informações contidas neste Website não são confidenciais e não implicam nem estabelecem uma relação de Advogado-Cliente entre o Utilizador e a RA ou qualquer um(a) dos seus Advogado(a)s, nem constitui uma proposta da RA no sentido de representar o Utilizador.
Ao aceder e utilizar o Website o Utilizador aceita e subscreve integralmente os presentes Termos.
Caso o Utilizador não concorde com os presentes Termos, não poderá utilizar o Website.
II. USO DO CONTEÚDO E INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA NO WEBSITE
A RA autoriza o Utilizador a visionar, transferir, e reproduzir a informação e conteúdos disponibilizados no Website, desde que o Utilizador o faça exclusivamente para fins pessoais, não comerciais, observe e reproduza toda e qualquer advertência ou reserva de direitos de autor, ou qualquer outra advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual.
À exceção das finalidades enunciadas no parágrafo anterior, não é concedida ao Utilizador qualquer autorização, licença ou direito relativo à informação e conteúdos disponibilizados no Website, não podendo modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer informação ou conteúdo obtido no ou através do Website.
O Website poderá conter referências a marcas comerciais, direitos de autor, patentes, segredos comerciais, logótipos ou outros direitos de propriedade da RA. A informação e os conteúdos objeto de propriedade intelectual disponibilizados no Website pertencem exclusivamente à RA, sendo a mesma titular dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis sobre a informação e conteúdos do Website, enquanto obra coletiva e/ou compósita, bem como sobre a seleção, coordenação e composição dos conteúdos do Website, não se concedendo ao Utilizador qualquer autorização, licença, direito de utilização ou outro direito sobre qualquer informação ou conteúdo disponibilizado. O incumprimento dos presentes Termos pelo Utilizador constitui uma violação intolerável dos mesmos, perdendo o Utilizador, de imediato, a já limitada autorização de acesso e uso do Website conferida pela RA, nos moldes expostos supra.
As imagens exibidas no Website são, predominantemente, propriedade da RA e, quando não o sejam, são usadas com a autorização efetiva dos respetivos titulares. É expressamente proibida a utilização destas imagens pelo Utilizador ou por outra pessoa autorizada pelo Utilizador. O uso não autorizado de tais conteúdos poderá violar direitos de personalidade, de propriedade intelectual, de marcas comerciais, entre outros.
À RA reserva-se o direito de introduzir qualquer tipo de alteração aos presentes Termos e à Política de Privacidade (aqui se incluindo a alteração, eliminação, ou aditamento de toda e qualquer disposição) em qualquer altura e sem aviso prévio, bastando que para tal efeito coloque os novos Termos ou as novas disposições da Política de Privacidade no respetivo e apropriado campo designado para o efeito no Website, devendo o Utilizador consultar periodicamente as atualizações dos Termos, assim como as atualizações à Política de Privacidade, de modo a aferir se aceita as disposições aplicáveis, só desse modo reunindo o Utilizador as condições necessárias ao acesso e utilização do Website. Neste sentido, a utilização do Website após a colocação de quaisquer alterações aos Termos consubstancia a aceitação integral, efetiva e esclarecida dos mesmos, assim como a utilização do Website após a colocação de quaisquer alterações à Política de Privacidade, consubstancia a aceitação integral, efetiva e esclarecida da mesma, pelo Utilizador, neste último caso, na qualidade de titular dos dados.
III. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE E EXCLUSÃO DE GARANTIAS
No sentido de assegurar que toda a informação contida no Website é exata e se encontra atualizada, a RA procurará agir com as devidas diligências.
Sem prejuízo, o risco derivado do uso e acesso aos conteúdos disponibilizados no Website corre única e exclusivamente por conta do Utilizador.
A RA não presta nem prestará, em nenhuma circunstância, qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, relativamente à utilização do Website, da informação e conteúdos nele contidos, da exatidão de tal informação ou conteúdos, da adequação de tal informação ou conteúdos a determinada finalidade, da não infração de direitos de terceiros, nem assume qualquer responsabilidade, seja de que natureza for, por quaisquer erros e/ou omissões da informação ou conteúdos contida/disponibilizados no Website. A RA exclui expressamente toda e qualquer responsabilidade por danos que possam sobre qualquer tipo de equipamento do Utilizador, quer derivados do uso regular do Website, quer de software malicioso que no mesmo seja depositado, ancorado ou reencaminhado, verificados ou causados enquanto o Utilizador acede ou utiliza o Website, ou, verificados em virtude de transferências de dados disponibilizados a partir do Website para equipamentos do Utilizador. Em circunstância alguma a RA aceitará ser responsabilizada por qualquer tipo de prejuízo, direto ou indireto, eventual ou extraordinário, quer no plano contratual, quer no plano extracontratual, que possa resultar da sua atuação ou omissão no âmbito dos presentes Termos, ainda que seja a RA alertada para a possibilidade de ocorrência de tais prejuízos.
O Website contém hiperligações para outros sítios na internet que não estão sob o controlo da RA. A RA faculta ao Utilizador o acesso a estas hiperligações apenas a título complementar e acessório da experiência de utilização do Website. Relativamente a estes Websites de terceiros, a RA não promove nem garante absolutamente nada relativamente aos mesmos. O acesso do Utilizador a esses Websites de terceiros corresponde a uma decisão própria que a apenas ao Utilizador é imputável, fazendo-o, sempre, por sua inteira conta e risco. O Utilizador deverá ter sempre em atenção o facto de os termos e políticas seguidas por esses outros Websites de terceiros referidos no Website da RA poderem ser significativamente distintos dos aplicáveis no Website da RA, incumbindo sobre o Utilizador o ónus de efetivamente conhecer e aceitar tais termos e políticas.
IV. CONTACTOS
Caso pretenda o Utilizador ver esclarecida qualquer informação adicional relacionada com os presentes Termos ou com o tratamento de dados pessoais realizado pela RA, poderá contactar a RA através de e-mail para o endereço de correio eletrónico geral@raassociados.pt, ou por carta, dirigida a Rogério Alves, Sociedade de Advogados, SP, RL, enviada para Av. Álvares Cabral 61, 4º andar, 1250-017 Lisboa, Portugal.
